A Justiça Federal determinou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desbloqueie, no prazo de 48 horas, todos os leitos de UTI neonatal e pediátrica do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HMAF), em Natal. A medida atende a um pedido conjunto do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Ministério Público (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RN), requerido na quarta-feira (13), que apontaram risco iminente à assistência a recém-nascidos, crianças e adolescentes em razão da falta de medicamentos, insumos e profissionais na unidade. O hospital é referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal.
De acordo com vistoria realizada pelo Cremern, sete leitos estão bloqueados, sendo cinco neonatais e dois pediátricos, por ausência de medicamentos e insumos. O relatório também cita restrições orçamentárias e suspensão de entregas por fornecedores devido à inadimplência do Estado. No momento da inspeção, o sistema RegulaRN Leitos mostrava que alguns desses leitos estavam sem funcionamento há quase duas semanas. Na data, havia na lista de espera por leitos de terapia intensiva seis recém-nascidos, quatro crianças de 1 a 11 anos e dois adolescentes.
Na decisão, a magistrada Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou ainda que, em 30 dias, a Sesap apresente um plano de ação detalhado para garantir a manutenção integral e ininterrupta da UTI, “incluindo a comprovação do fornecimento de todos os medicamentos e materiais necessários para o pleno e seguro funcionamento da unidade, ainda que mediante cessão de outras unidades hospitalares, aquisição direta ou requisição administrativa”.
A Sesap também deverá informar, em 48 horas, se os 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo) do HMAF já foram ativados. Caso estejam inoperantes, o órgão terá 30 dias para apresentar um cronograma para sua abertura, com a devida alocação de recursos humanos e materiais.
A vistoria do Cremern identificou, além da falta de insumos, problemas como ausência de registros obrigatórios em comissões internas, carência de certificados de regularidade e funcionamento e indisponibilidade de equipamentos essenciais. O documento aponta que a reabertura dos leitos está condicionada à regularização do abastecimento, enquanto a fila de espera mantém pacientes em estado grave aguardando atendimento.
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