O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de mudanças na estrutura de carreiras e ampliação de gratificações vinculadas ao desempenho e ao exercício de funções. De acordo com os relatórios, os textos preveem cerca de 9% de reajuste ao ano e seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que o projeto da Câmara ainda passará pelo Senado antes de seguir o mesmo caminho.
No caso do Senado, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período. As novas tabelas indicam crescimento nominal de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira, com aplicação escalonada ao longo do período.
Os textos criam gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o impacto anual estimado é de cerca de R$ 540 milhões. O projeto do Senado não apresenta estimativas de valores. As propostas substituem modelos anteriores de gratificação por estruturas que podem elevar a remuneração final, a depender da função exercida e da avaliação funcional.
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