A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar.
O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária de energia que atende o estado, a Neoenergia/Cosern, caso o órgão considere que há irregularidades nas cobranças.
Segundo a Defensoria, foram recebidas várias reclamações de consumidores que relataram aumento significativo nas faturas após mudanças na forma de cálculo adotada pela concessionária. Os relatos apontam duas possíveis irregularidades principais:
Cobrança da taxa de iluminação pública sobre o total da energia consumida, sem considerar os créditos de energia injetados na rede pelos próprios consumidores com sistemas fotovoltaicos. De acordo com a Defensoria, isso representaria uma alteração unilateral da base de cálculo do tributo.
Falta de transparência na cobrança de ICMS. Conforme o documento, os consumidores alegam falta de transparência na apuração do imposto, sem a devida especificação da base de cálculo e do fundamento legal.
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