Lei federal reconhece fibromialgia como deficiência

Já está em vigor a Lei Federal nº 15.176/2026, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência no Brasil. A nova legislação equipara pessoas diagnosticadas com a síndrome às Pessoas com Deficiência (PcD), desde que haja comprovação por meio de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

Com a mudança, pacientes com fibromialgia passam a ter acesso a uma série de direitos previstos em lei, como participação em cotas de concursos públicos, possibilidade de aposentadoria especial, isenções fiscais — a exemplo da compra de veículos adaptados — e ampliação do acesso a tratamentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dor musculoesquelética difusa e persistente, associada a outros sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, rigidez corporal e alterações cognitivas. Segundo a fisioterapeuta Kelly Gama, especialista em dor crônica e sócia-diretora do Centro Vitta, em Natal, o diagnóstico considera a presença da dor por mais de três meses, distribuída em diferentes regiões do corpo.

De acordo com a profissional, a fadiga está entre os sintomas mais incapacitantes da doença, por limitar atividades cotidianas básicas. “Muitas pessoas com fibromialgia relatam dificuldade para realizar tarefas simples, como cuidar da casa ou manter uma rotina social”, explica.

Kelly também destaca que a dor crônica pode levar à redução da mobilidade e da segurança ao se movimentar. “É comum que o paciente associe a dor a uma lesão e passe a evitar movimentos, o que pode agravar ainda mais o quadro. No caso da fibromialgia, o tratamento envolve movimento, mas de forma orientada e progressiva”, afirma.

O reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência, segundo especialistas, representa um avanço no enfrentamento da desinformação e do preconceito em torno da doença, além de ampliar o acesso a políticas públicas. A avaliação biopsicossocial prevista na lei considera não apenas os aspectos clínicos, mas também os impactos sociais e funcionais da condição na vida do paciente.