Penas pecuniárias: Vara de Acari seleciona projetos sociais na comarca para recebimento de recursos

A Vara Única da Comarca de Acari tornou público o Edital nº 2/2025 que tem como objetivo selecionar instituições públicas e privadas com finalidade social para o recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da unidade judiciária. Ao todo, serão destinados R$ 40 mil, a serem divididos igualmente entre quatro projetos.

Conforme o edital publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) de dia 2 de dezembro, dois projetos terão que ser voltados para a inclusão de pessoas com deficiência, sendo necessário que um seja desenvolvido na cidade de Acari e outro na cidade de Carnaúba dos Dantas. Já os outros dois serão voltados para a inclusão de pessoas idosas, e também precisam ser desenvolvidos nas cidades já citadas anteriormente.

Inscrições e documentos

As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, pelo e-mail acari@tjrn.jus.br. No assunto do e-mail, o interessado deve colocar “EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS 02/2025”.

Para se inscrever, é necessário enviar o formulário padrão devidamente preenchido; o formulário do projeto, seguindo o roteiro técnico; e o termo de responsabilidade. Todos esses documentos devem ser solicitados pelos interessados via e-mail.

As entidades interessadas precisam estar regularmente constituídas, além de apresentar projetos compatíveis com os objetivos sociais do edital que rege a seleção. Outros requisitos estão presentes no item 9 do edital.