A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde em Natal convocou as operadoras Unimed, Hapvida e Humanas para prestarem esclarecimentos à Câmara Municipal. A reunião está marcada para hoje (23), às 15h30, no plenário da Casa Legislativa.
O foco da CEI é investigar denúncias de negativa de cobertura, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Comissão também analisará a relação entre os planos de saúde e a rede credenciada de hospitais, clínicas e profissionais que atendem pelo sistema suplementar no município.
De acordo com o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a reunião é uma oportunidade para que as empresas prestem contas à sociedade natalense.
“Esse é o momento para os planos de saúde apresentarem informações claras, coerentes e respeitosas, não apenas à Comissão, mas, sobretudo, às milhares de famílias que buscam garantir o tratamento adequado para seus filhos com TEA. Estamos diante de um problema que não é isolado, é sistêmico. A Câmara está cumprindo seu papel de fiscalização e defesa do consumidor, e a sociedade está acompanhando com atenção cada passo”, destacou o parlamentar.
Além das negativas de atendimento, a CEI está debruçada sobre casos de descredenciamento de clínicas especializadas, atrasos na autorização de terapias essenciais e falta de transparência nos contratos e reajustes aplicados pelas operadoras.
O grupo de trabalho já recebeu dezenas de denúncias formais enviadas por pais e responsáveis, que relatam dificuldades no acesso às terapias prescritas. Todo esse material está sendo reunido para subsidiar o relatório final da Comissão, que poderá encaminhar medidas administrativas e judiciais contra práticas abusivas.
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