A Polícia Rodoviária Federal apreendeu aproximadamente 400 kg de lagosta transportados sem nota fiscal, durante abordagem a um veículo na BR-406, no município de João Câmara, interior do Rio Grande do Norte. De acordo com a PRF, o condutor do carro, um homem de 47 anos, transportava lagostas das espécies vermelha e verde, saindo de Rio do Fogo com destino a Icapuí/CE. A ação foi realizada na madrugada desta terça-feira (17).
A PRF informou que ao ser questionado sobre a nota fiscal da mercadoria, o motorista afirmou não possuí-la. Diante da irregularidade, foi acionada uma equipe da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ/RN), que compareceu ao local. O auditor fiscal realizou os cálculos tributários, estimando o valor da carga em R$ 40 mil.
A auditoria determinou, ainda, o recolhimento de R$ 8 mil em ICMS, além da aplicação de multa no valor de R$ 6 mil, totalizando R$ 14 mil em tributos devidos. A carga e o veículo ficaram retidos até a regularização fiscal.
No Brasiil, as regras de ordenamento, monitoramento e controle da pesca, do transporte, do processamento, do armazenamento e da comercialização da lagosta são orientadas pela Portaria SAP/MAPA nº 221/2021. De acordo com a PRF, a comercialização irregular do produto precisa ser amplamente combatida, tendo em vista que a extração e o transporte das lagostas são rigidamente fiscalizados por questões ambientais, econômicas e sanitárias.,
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